CNHs vencidas têm prazo de validade prorrogado até dezembro
_ Medida do Contran vale para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 _
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
A prorrogação é automática e também alcança motoristas que já estavam incluídos em uma extensão anterior. Mesmo com a data impressa no documento expirada, os condutores abrangidos pela medida permanecem com a habilitação válida durante o período determinado.
Após o fim do prazo de prorrogação, os motoristas terão mais 30 dias para realizar a renovação da CNH ou ACC.
A medida não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, é necessário cumprir integralmente as sanções antes da regularização do documento.
A deliberação do Contran também determina a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão até 30 dias, a partir da publicação da norma, para atualizar os cadastros.
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Por Millena Galvão
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